O Tax ID Number (ou ITIN Number) identifica a pessoa que vai prestar contas a Receita Federal Americana.
Ele é utilizado por pessoa física que não tem o Social Security Number (similar ao CPF) para apresentar os seus impostos nos EUA.
Como a maioria dos brasileiros nos Estados Unidos não tem Social Security Number, o Tax ID funciona como um substituto provisório na regularização fiscal com a Receita Federal Americana.
Ou seja, o Tax ID serve para você pagar impostos nos EUA.
Ele não te dá direito de trabalhar, nem altera seu status imigratório. Ele não executa as mesmas funções que o Social Security Number.
Ele serve apenas para regularizar a sua situação na Receita. E já que é crime sonegar impostos, você é obrigado a emiti-lo caso seja uma pessoa física trabalhando nos EUA.
Brasileiro fique atento! A sonegação de impostos ou atraso no pagamento, podem ser motivos de negarem um futuro Green Card.
Sonegar imposto nos EUA é muito sério, especialmente para imigrantes ilegais. Não pense que já que a sua situação é ilegal mesmo, você não precisa seguir as leis americanas.
Quando eu preciso do Tax ID Number?
Fora a obrigatoriedade fiscal da emissão do Tax ID Number, ele também precisa ser apresentado em outros casos.
O Tax ID Number também pode ajudar a construir o seu crédito fiscal, já que ele é requerido ao abrir conta em um banco americano, por exemplo.
Muitos brasileiros em situação ilegal pensam que não podem abrir conta em banco nos EUA. Isso não é verdade!
Com o Tax ID Number, você pode:
Abrir conta em banco
Emitir cartão de crédito,
Pedir Financiamento,
Comprar uma casa,
Colocar uma casa para alugar,
Comprar um carro,
Criar uma empresa,
Pagar impostos,
Emitir declaração do imposto de renda,
Receber salário,
tudo isso, mesmo com status imigratório ilegal.
Como tirar o Tax ID Number
O Tax ID pode ser emitido por qualquer imigrante, independente do status imigratório (incluindo ilegais).
Para expedir o Tax ID Number você só precisa preencher e enviar um formulário W-7 para a Receita federal Americana e pedir uma solicitação oficial.
Dependendo da situação, no preenchimento do W-7 você têm que anexar a declaração de imposto de renda ou outros documentos.
As informações precisam ser exatas senão o IRS nega o pedido mesmo se for por erros pequenos
Procure um profissional para entender os requerimentos para que seu pedido não seja negado.
É exigido uma cópia autenticada do seu passaporte e comprovante de residência.
Se você não tem passaporte pode usar uma cópia autenticada da carteira de motorista americana (documento com foto).
Esse procedimento pode ser feito com a ajuda de um contador e o certificado sai de 8 a 12 semanas e custa por volta de 150 dólares.
Depois de emitir o Tax ID você vai precisar declarar o seu imposto de renda todos os anos e renová-lo a cada 5 anos.
