Nessa semana a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) votou e aprovou as novas normas do setor aéreo. Um desses pontos, e talvez o mais polêmico, era o fim do transporte grátis de bagagem para todos os passageiros. Porém no dia seguinte à aprovação, o Senado derrubou a regra sobre a cobrança, passando assim as demais normas para aprovação da Câmara.
À primeira vista parece um péssimo negócio, mas a mudança proposta afeta outras áreas e, segundo a ANAC, isso poderia vir a se tornar vantajoso para o passageiro. Se aprovada, o que mudaria?
A proposta, que foi levantada em audiências públicas iniciadas em março pela própria ANAC, permitiria que as empresas de aviação passassem a cobrar pelo despacho de bagagem em todos os voos, sejam eles nacionais ou internaciona
Mas calma, segundo a agência essa norma também pode ter o seu lado positivo! Por exemplo:
· Maior indenização em caso de extravio da bagagem;
· Exigência por parte da ANAC de que as empresas disponibilizem pelo menos uma opção de bilhete com multa máxima de 5% do valor total pago em caso de cancelamento ou alteração da passagem.
· As empresas teriam que informar ao passageiro, no momento da compra, o preço que será cobrado caso haja excesso de bagagem.
A votação da ANAC definiu também que as mudanças aprovadas comecem a valer a partir do dia 14 de março de 2017.
O modelo do pagamento por bagagem despachada, já usado em todo o continente Europeu e outros países no mundo vem dividindo opiniões entre os brasileiros. Alguns se sentiam inseguros com mais essa taxa que seria cobrada, enquanto outros esperavam que essas normas tragam novos benefícios para os passageiros. Agora resta esperar a votação na câmara que vai definir o futuro da legislação da aviação brasileira.